POLICIAIS FEDERAIS E CIVIS PRETENDEM LIMITAR INVESTIGAÇÕES POR PARTE DO MINISTÉRIO PUBLICO
SUGIRO QUE TAL PRETENSÃO É PARA MANTER PRIVILÉGIOS E POR TEMEREM A EFICIÊNCIA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Precisamos um novo modelo no campo jurídico
Câmara adia votação da PEC 37
Proposta que é tema nos protestos limita poderes de investigação do Ministério Público
20 de junho de 2013 | 12h 26
O Estado de S. Paulo
Texto atualizado às 15h15
SÃO PAULO - A presidência da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público. A questão virou pauta dos protestos que se espalharam pelo Brasil nos últimos dias. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.
SÃO PAULO - A presidência da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público. A questão virou pauta dos protestos que se espalharam pelo Brasil nos últimos dias. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.
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Em resposta a protestos, deputados avaliam travar PEC 37 e 'cura gay'
Grupo de trabalho não chega a acordo sobre a PEC 37 Em resposta a protestos, deputados avaliam travar PEC 37 e 'cura gay' Segundo a assessoria da presidência da Casa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN), fará reunião com o grupo na próxima terça-feira, 25, para definir a nova data de votação. O texto inicial da PEC 37 restringe as investigações criminais às polícias Federal e Civil e é criticado pelos promotores, contrários à exclusividade por entender que a medida esvazia a atuação do órgão.
Após reuniões, o grupo, composto por representantes das polícias e do MP, chegou a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os promotores, no entanto, a concessão ainda é insuficiente. Diante do impasse, Henrique Alves concordou em deixar a questão para julho.
Com informações da Agência Câmara
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